TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E COMPRA — GLOWFIT
GLOWFIT CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA
CNPJ 45.158.844/0001-01
Versão 1.0
Vigência: a partir da data efetiva de publicação, permanecendo vigente até sua substituição ou revogação expressa.
Estes Termos regulam o uso da plataforma e as compras realizadas no e-commerce da GLOWFIT. Para este documento, GLOWFIT é a operadora da plataforma; USUÁRIO é quem a utiliza; COMPRADOR é quem realiza pedido. A versão aplicável à compra será a vigente no momento da operação.
1. Natureza da operação
A GLOWFIT atua predominantemente no atacado de vestuário e acessórios. O pedido está sujeito ao valor mínimo vigente exibido na plataforma, sem necessidade de fixá-lo neste documento. Pessoas físicas ou jurídicas podem comprar, para revenda ou uso próprio. CPF ou CNPJ, isoladamente, não define a natureza jurídica da relação.
2. Cadastro e conta
O cadastro é obrigatório e poderá exigir nome/razão social, CPF/CNPJ, WhatsApp, e-mail, endereço e dados necessários à compra. É admitido um cadastro por CPF ou CNPJ. Alteração de CPF/CNPJ exige atendimento e poderá depender de verificação de identidade. O usuário deve manter seus dados corretos e proteger suas credenciais.
3. Segurança e identidade
A GLOWFIT poderá realizar verificações de identidade e segurança por inconsistência, risco, fraude ou amostragem. Em determinadas operações, inclusive cartão, poderá solicitar assinatura/confirmação por GOV.BR ou mecanismo idôneo. O processamento ou expedição poderá aguardar a conclusão da verificação.
4. Produtos e preços
O COMPRADOR receberá modelo, tamanho, cor e demais variações selecionadas, ressalvada divergência excepcional de estoque. Vale o preço regularmente confirmado no pedido; alterações posteriores não retroagem.
5. Erro material manifesto
Erro evidente e objetivamente identificável de preço, quantidade, desconto ou condição comercial poderá ser corrigido ou levar ao cancelamento após comunicação. Havendo pagamento e impossibilidade de manutenção da operação, haverá restituição. A regra não permite alteração unilateral de oferta regular.
6. Carrinho, pedido e estoque
Carrinho não reserva estoque. A reserva ocorre com a conclusão do pedido. Boleto e transferência mantêm a reserva enquanto o pedido estiver ativo. O pedido poderá ser cancelado se não pago em até 24 horas úteis, com liberação posterior do estoque conforme procedimento interno.
7. Divergência de estoque
Se houver divergência física após o pedido, a GLOWFIT contatará o COMPRADOR para substituição consentida ou retirada do item com redução/restituição do valor. Não haverá substituição sem concordância.
8. Pagamento
As formas vigentes poderão incluir cartão no checkout, boleto e transferência. Boleto/transferência poderão ter instruções enviadas posteriormente pelo Financeiro em canal oficial. Operações estão sujeitas a controles de segurança.
9. Envio e frete
O COMPRADOR escolhe entre modalidades disponíveis, como Correios, transportadora, excursão ou retirada. Salvo condição expressa diversa, o transporte é custeado pelo COMPRADOR.
10. Expedição
Nos envios regulares, a GLOWFIT despachará em até 2 dias úteis após pagamento e verificações. Esse não é o prazo de entrega. Transportadoras e excursões são recebidas nos dias/horários informados na plataforma, atualmente quintas e sextas-feiras.
11. Transportadoras e excursões
Quando contratadas diretamente pelo COMPRADOR, o frete é pago diretamente ao operador e não é intermediado pela GLOWFIT. Eventual taxa operacional/de recebimento da GLOWFIT deve ser informada antes da conclusão e não se confunde com frete.
12. Correios
Quando o serviço dos Correios for contratado pela GLOWFIT, condições e valores aplicáveis serão apresentados na compra, e ocorrências serão tratadas conforme serviço, operação e legislação.
13. Extravio e avaria
No transporte contratado diretamente pelo COMPRADOR, ele inicia a reclamação perante o operador. A GLOWFIT colaborará com registros e evidências pertinentes. Isso não afasta responsabilidade por fato comprovadamente imputável à GLOWFIT.
14. Endereço e reenvio
O COMPRADOR deve informar endereço correto. Se houver retorno exclusivamente por erro do COMPRADOR, novo envio poderá depender de novo frete. Restituições e fretes em desistência/devolução observarão a natureza da operação e a lei.
15. Retirada e recebimento
Retirada presencial seguirá local, dias e horários informados e poderá ser feita por terceiro autorizado, com verificação quando necessária. No endereço indicado, o pedido poderá ser recebido por pessoa razoavelmente apta, como familiar, funcionário ou porteiro.
16. Trocas
O e-commerce não oferece troca. Quando a devolução for aceita ou legalmente devida, a solução será devolução e, quando cabível, restituição. Direitos legais permanecem preservados.
17. Revenda
Em compras destinadas à revenda, não há política comercial de troca por preferência, tamanho, cor, modelo, desempenho de venda ou conveniência de estoque, ressalvados direitos legalmente aplicáveis.
18. Arrependimento
Quando caracterizada relação de consumo e presentes os requisitos legais, o direito de arrependimento poderá ser exercido no prazo legal por meios adequados disponibilizados pela GLOWFIT, inclusive canais oficiais como WhatsApp, observada a restituição legalmente devida.
19. Condição da devolução
Produtos devolvidos serão conferidos. Poderão ser analisados sinais de uso além de mera verificação, lavagem, odor, manchas, sujeira, alterações e danos posteriores. Orientações de conservação das etiquetas devem ser observadas, sem afastar direitos por vício/defeito.
20. Devolução parcial e restituição
A devolução poderá ser parcial quando cabível. Após recebimento e análise, a GLOWFIT processará restituição devida em até 2 dias úteis. O crédito efetivo pode depender dos prazos da instituição financeira ou administradora.
21. Vícios e defeitos
A ocorrência deverá ser comunicada pelos canais oficiais e poderá exigir fotos, vídeos ou retorno físico. Confirmado vício/defeito e cabível restituição, haverá estorno. A operação online não envia unidade substituta. Se o problema for imputável à GLOWFIT, ela assume os custos necessários da devolução.
22. Uso e conservação
Danos comprovadamente decorrentes de uso, lavagem ou conservação inadequados, alteração posterior ou causas externas não constituem defeito de fabricação. Mau uso não será presumido apenas pela existência do dano.
23. Produto incorreto ou faltante
Confirmado envio incorreto, a GLOWFIT custeará a devolução e restituirá o valor; não haverá envio unitário substituto. Confirmada quantidade faltante imputável à GLOWFIT, haverá restituição do item, sem complementação unitária.
24. Registros de expedição
A GLOWFIT poderá usar registros de sistema, imagens e gravações de separação/expedição para segurança, auditoria, antifraude e apuração, observada a proteção de dados. Evidências pertinentes poderão ser apresentadas preservando terceiros e segurança interna.
25. Outros estabelecimentos
Lojas físicas ou outros estabelecimentos podem operar sob CNPJs e estoques distintos. Reclamações de compras feitas neles devem ser inicialmente dirigidas ao estabelecimento vendedor. Estes Termos regulam este e-commerce, sem afastar responsabilidades legais da cadeia.
26. Propriedade intelectual
Ativos protegíveis da GLOWFIT — marca, logotipos, fotografias, vídeos, textos, artes, estampas, campanhas e identidade — permanecem protegidos. A compra não transfere esses direitos.
27. Material autorizado à revenda
Revendedores podem utilizar apenas fotografias oficiais de produto feitas em estúdio/fundo branco e disponibilizadas ou indicadas pela GLOWFIT para revenda, sem alteração ou manipulação não autorizada.
28. Material não autorizado
Fotos de campanha/editorial, vídeos, Reels e conteúdos audiovisuais não podem ser reproduzidos ou usados comercialmente por revendedores sem autorização expressa.
29. Marca, perfis e domínios
O revendedor pode identificar produtos genuínos como GLOWFIT, mas não pode replicar identidade visual nem aparentar ser filial, franquia, representante ou canal oficial. É vedado criar perfis, domínios ou identificações que gerem essa confusão sem autorização.
30. Uso indevido e scraping
É vedada reprodução substancial do catálogo ou uso para plataforma concorrente, banco de dados ou exploração não autorizada, bem como extração automatizada/sistemática abusiva.
31. Avaliações
Avaliações voluntárias podem ser exibidas e reutilizadas pela GLOWFIT em seus canais próprios, preservada a integridade substancial. Uso publicitário de imagem ou conteúdo que identifique diretamente pessoa poderá exigir autorização específica.
32. Disponibilidade da plataforma
A GLOWFIT busca disponibilidade contínua, sem garantia de funcionamento ininterrupto. Poderão ocorrer manutenções, atualizações, incidentes técnicos, falhas de terceiros ou força maior. Falha temporária não gera, por si só, indenização por mera expectativa de compra.
33. Condutas proibidas
São proibidos fraude, invasão, exploração maliciosa de vulnerabilidades, malware, DDoS, manipulação de estoque/preço/pagamento, contorno de controles, scraping indevido e automação abusiva.
34. Vulnerabilidades
A comunicação responsável de vulnerabilidade não é, por si só, conduta maliciosa. O pesquisador deverá evitar exploração desnecessária, acesso/divulgação de dados e indisponibilidade, comunicando a GLOWFIT por canal apropriado.
35. Terceiros e alterações
Funcionalidades podem depender de pagamentos, logística, comunicação, autenticação e infraestrutura de terceiros. A GLOWFIT poderá alterar ou descontinuar recursos, sem modificar retroativamente pedidos já celebrados ou direitos aplicáveis.
36. Comunicações operacionais
A GLOWFIT poderá contatar o COMPRADOR por e-mail, WhatsApp, telefone ou notificações para cadastro, pedido, pagamento, segurança, estoque, expedição, transporte, devolução e restituição. Essas mensagens não se confundem com marketing.
37. Marketing e pós-compra
Comunicações promocionais poderão ser interrompidas a pedido do usuário sem impedir mensagens transacionais. A GLOWFIT poderá realizar contato pós-compra e solicitar avaliações, com gerenciamento de preferências quando aplicável.
38. Atendimento automatizado
A plataforma poderá usar atendimento automatizado para informações, recomendações e apoio à compra, com encaminhamento humano quando aplicável. Interações integradas poderão ser registradas conforme Política de Privacidade.
39. Canais oficiais e golpes
O COMPRADOR deve conferir os canais oficiais, especialmente para boleto/transferência. A GLOWFIT não responde por fraude praticada exclusivamente por terceiro fora de seus sistemas/canais quando não houver falha imputável à empresa. Suspeitas devem ser confirmadas em canal oficial.
40. Restrições de cadastro
A conta poderá ser analisada, restringida ou bloqueada por fraude, dados falsos, inadimplência, chargeback abusivo, ataque à plataforma, abuso, ameaça, violação relevante ou recorrência anormal de cancelamentos. Mais de 3 pedidos cancelados poderá gerar análise, não bloqueio automático.
41. Contestação de pagamento
Em chargeback ou contestação, a GLOWFIT poderá apresentar registros pertinentes de pedido, autenticação, pagamento, comunicação, expedição e entrega, observada a legislação. Fraude comprovada poderá gerar restrição e outras medidas legais.
42. Histórico migrado
A conta poderá exibir pedidos de sistemas anteriores da própria GLOWFIT migrados para a plataforma atual, observadas as finalidades legítimas e a Política de Privacidade.
43. Encerramento da conta
O encerramento deve ser solicitado ao atendimento e poderá exigir confirmação de identidade. Encerrar a conta não implica apagar imediatamente registros que devam ou possam ser conservados por obrigação legal, exercício de direitos, antifraude ou outra base legítima.
44. Vigência e atualização
A GLOWFIT poderá atualizar estes Termos por razões legais, regulatórias, comerciais, operacionais, tecnológicas ou de segurança. A versão vigente indicará data/versão. Mudanças materiais poderão exigir comunicação ou novo aceite; ajustes meramente editoriais podem não exigir.
45. Não retroatividade e prova do aceite
Mudanças não alteram retroativamente pedidos já celebrados. A plataforma poderá registrar versão dos Termos, data/hora e vínculo com a operação, preservando versões anteriores em meio que permita consulta e reprodução.
46. Legislação e solução administrativa
Aplicam-se as leis brasileiras. O usuário poderá procurar os canais oficiais para tentativa de solução administrativa, sem que isso seja condição para acesso ao Judiciário.
47. Foro
Nas relações empresariais em que a eleição seja válida, fica eleito o foro da comarca da sede da GLOWFIT, ressalvada competência legal diversa. Nas relações de consumo, aplicam-se as regras legais de competência.
48. Invalidade parcial e tolerância
A eventual invalidade de uma disposição não invalida automaticamente as demais. Tolerância pontual não significa renúncia definitiva a direito.
49. Idioma
O texto original é em português do Brasil. Traduções, se houver, terão finalidade de conveniência; em caso de divergência, prevalecerá o português na extensão permitida pela lei.
50. Identificação e contato
IDENTIFICAÇÃO E CONTATO OFICIAL
GLOWFIT CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA
CNPJ: 45.158.844/0001-01
Endereço: Avenida São José, 304, Gameleira, Alcantil/PB
WhatsApp oficial de atendimento financeiro e gerencial: (83) 9 8703-9722