POLÍTICA DE TROCAS, DEVOLUÇÕES E CANCELAMENTOS — GLOWFIT
GLOWFIT CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA
CNPJ: 45.158.844/0001-01
Versão 1.0
Vigência: a partir da data efetiva de publicação, permanecendo vigente até sua substituição ou revogação expressa.
Esta Política estabelece as regras aplicáveis às solicitações de troca, devolução, cancelamento, divergência e restituição relacionadas às compras realizadas no e-commerce da GLOWFIT. Ela deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições de Uso e Compra.
1. NÃO REALIZAMOS TROCAS
O e-commerce da GLOWFIT não disponibiliza serviço de troca de produtos. Quando uma devolução for aceita ou legalmente devida, a solução será a devolução do produto e, quando cabível, a restituição do valor correspondente. A inexistência de serviço de troca não limita direitos assegurados pela legislação aplicável.
2. COMO SOLICITAR UMA DEVOLUÇÃO OU INFORMAR UMA OCORRÊNCIA
A solicitação deverá ser realizada pelo WhatsApp oficial de atendimento da GLOWFIT, informado no site. Para facilitar a identificação e análise, o COMPRADOR deverá informar o número do pedido, os produtos envolvidos e o motivo da solicitação, além de fornecer fotografias, vídeos ou outras informações quando razoavelmente necessárias à apuração.
3. DIREITO DE ARREPENDIMENTO QUANDO LEGALMENTE APLICÁVEL
Nas operações em que esteja caracterizada relação de consumo e estejam presentes os requisitos legais das contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, o COMPRADOR poderá exercer o direito de arrependimento dentro do prazo previsto em lei. A solicitação poderá ser apresentada pelo WhatsApp oficial da GLOWFIT. O exercício regular desse direito observará a legislação aplicável, inclusive quanto aos valores cuja restituição seja legalmente devida.
4. COMPRAS DESTINADAS À REVENDA
Nas compras destinadas à revenda ou à reinserção dos produtos em atividade comercial, a GLOWFIT não oferece política comercial de troca ou substituição de produtos sem defeito por motivo de preferência, escolha de tamanho, cor ou modelo, desempenho comercial perante os clientes do COMPRADOR ou conveniência de renovação do estoque. Eventuais direitos legalmente aplicáveis ao caso concreto permanecem preservados.
5. DEVOLUÇÃO PARCIAL
Quando juridicamente cabível ou expressamente aceita pela GLOWFIT, a devolução poderá abranger apenas parte dos produtos do pedido. A restituição será calculada considerando os produtos efetivamente devolvidos e regularmente recebidos.
6. CONDIÇÕES DOS PRODUTOS DEVOLVIDOS
Os produtos devolvidos serão submetidos a recebimento, conferência e, quando aplicável, análise. Conforme o motivo da devolução, poderão ser considerados sinais de utilização incompatíveis com a mera verificação da peça, lavagem, odores, manchas, sujeira, alterações, danos provocados após o recebimento ou outras modificações relevantes. As instruções de uso e conservação constantes das etiquetas deverão ser observadas. A análise das condições da peça não será utilizada para afastar direitos legalmente assegurados em razão de eventual vício ou defeito.
7. POSSÍVEL VÍCIO OU DEFEITO DE FABRICAÇÃO
Caso seja identificado possível vício ou defeito de fabricação, o COMPRADOR deverá entrar em contato pelo WhatsApp oficial. A GLOWFIT poderá solicitar fotografias, vídeos e demais elementos necessários à análise inicial e, quando necessário, o retorno físico da mercadoria. Sendo reconhecida a procedência da ocorrência e cabível a restituição, será processado o estorno ou restituição do valor correspondente. Quando o problema decorrer de vício, defeito ou erro comprovadamente imputável à GLOWFIT, os custos necessários à devolução serão suportados pela GLOWFIT.
8. USO E CONSERVAÇÃO
Não constituem vícios ou defeitos de fabricação os danos comprovadamente decorrentes de uso inadequado, lavagem ou conservação em desacordo com as orientações das etiquetas, alteração realizada após a compra, contato inadequado com substâncias ou superfícies ou outras causas externas não relacionadas à fabricação. O mau uso não será presumido exclusivamente pela existência do dano e cada ocorrência poderá ser analisada individualmente.
9. PRODUTO OU VARIAÇÃO ENVIADOS INCORRETAMENTE
Se a GLOWFIT enviar produto, tamanho, cor ou outra variação diferente daquela registrada no pedido, o COMPRADOR deverá comunicar a ocorrência pelo WhatsApp oficial. Confirmado o erro de expedição, a GLOWFIT assumirá os custos necessários à devolução e realizará a restituição do respectivo valor após o processamento da ocorrência. Em razão das características da operação online, não será realizado envio unitário de produto substituto.
10. PRODUTO OU QUANTIDADE FALTANTE
Quando o COMPRADOR informar ausência de produto constante do pedido, a GLOWFIT realizará a apuração com base nos registros disponíveis de separação, conferência e expedição. Confirmada ausência imputável à GLOWFIT, será restituído o valor correspondente ao item não recebido. Não será realizado envio unitário posterior para complementação do pedido.
11. REGISTROS DE SEPARAÇÃO E EXPEDIÇÃO
A GLOWFIT mantém procedimentos de conferência e poderá utilizar registros eletrônicos, imagens e gravações do processo de separação e expedição para segurança, auditoria, prevenção a fraudes e apuração de divergências, observada a legislação aplicável à proteção de dados. Quando pertinente, poderão ser apresentadas evidências relacionadas à ocorrência, preservados dados de terceiros e informações de segurança interna.
12. CUSTOS DA DEVOLUÇÃO
Quando a devolução decorrer de vício, defeito, envio incorreto ou outro erro comprovadamente imputável à GLOWFIT, a empresa assumirá os custos necessários ao retorno do produto. Nas demais hipóteses, a responsabilidade pelos custos observará a natureza da operação e a legislação aplicável, inclusive as regras relativas ao direito de arrependimento quando este for aplicável.
13. RECEBIMENTO E ANÁLISE DA DEVOLUÇÃO
O envio de uma mercadoria à GLOWFIT não significa aprovação automática da solicitação. Após o recebimento físico, a empresa realizará a conferência e a análise da ocorrência de acordo com o fundamento apresentado, as condições do produto, os registros disponíveis e a legislação aplicável.
14. PRAZO PARA PROCESSAMENTO DO ESTORNO
Estando a devolução regular e sendo devida a restituição, a GLOWFIT providenciará o processamento do estorno ou restituição em até 2 (dois) dias úteis após o recebimento do produto e a conclusão da análise. O prazo para que o valor efetivamente apareça na conta, fatura ou meio de pagamento do COMPRADOR poderá variar conforme a instituição financeira, administradora do cartão ou prestador de serviços de pagamento e não está sob controle direto da GLOWFIT.
15. CANCELAMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO
Pedidos cujo pagamento não seja realizado em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após sua realização poderão ser cancelados, conforme os procedimentos internos da GLOWFIT, com posterior liberação das unidades reservadas para retorno ao estoque. O cancelamento operacional é realizado pela GLOWFIT e não implica, necessariamente, cancelamento automático pelo sistema no exato término do prazo.
16. DIVERGÊNCIA DE ESTOQUE APÓS O PEDIDO
Excepcionalmente, caso seja constatada indisponibilidade física de item reservado, a GLOWFIT entrará em contato com o COMPRADOR para informar a ocorrência. Poderá ser oferecida substituição por outro produto mediante concordância do COMPRADOR ou exclusão do item com correspondente redução ou restituição do valor. Nenhuma substituição será realizada sem concordância.
17. COMPRAS REALIZADAS EM LOJAS OU OUTROS ESTABELECIMENTOS
As lojas físicas e outros estabelecimentos que comercializem produtos GLOWFIT poderão operar sob CNPJs, estoques e operações distintos do e-commerce objeto desta Política. Solicitações relacionadas a compras realizadas diretamente em outro estabelecimento deverão ser inicialmente encaminhadas ao responsável pela respectiva venda, sem prejuízo das responsabilidades que a legislação eventualmente atribua aos integrantes da cadeia de fornecimento.
18. CANAL OFICIAL
Todas as solicitações abrangidas por esta Política deverão ser iniciadas pelo WhatsApp oficial de atendimento divulgado no e-commerce da GLOWFIT. O COMPRADOR deverá evitar o envio de dados ou produtos com base em orientações recebidas de números não reconhecidos como canais oficiais da empresa.
19. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, operacionais ou comerciais. A versão vigente será identificada por sua data de vigência ou atualização. Alterações não serão utilizadas para modificar retroativamente direitos e condições aplicáveis a operações anteriormente realizadas.
IDENTIFICAÇÃO E CONTATO OFICIAL
GLOWFIT CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA
CNPJ: 45.158.844/0001-01
Endereço: Avenida São José, 304, Gameleira, Alcantil/PB
WhatsApp oficial de atendimento financeiro e gerencial: (83) 9 8703-9722